quinta-feira, 31 de maio de 2007
Fotos da ocupação
Álbum da ocupação da UNESP de Rio Claro: http://br.pg.photos.yahoo.com/ocupacaorioclaro
Não deixe de refletir.
Não deixe de refletir.
segunda-feira, 28 de maio de 2007
Docentes aprovam greve!
A assembléia dos docentes da Unesp Rio Claro ocorreu hoje, e aprovou greve com a seguinte pauta:
- Contra a Secretaria de Ensino Superior
- Abaixos os decretos do governador Serra
- Contra os ataques do funcionalismo público em especial o SPPREV
- Contra o reajuste salarial proposto pelo CRUESP em defesa da proposta do Fórum das Seis
Usp, Unesp, Fatec e Unicamp, na luta professor, funcionário e estudante!
- Contra a Secretaria de Ensino Superior
- Abaixos os decretos do governador Serra
- Contra os ataques do funcionalismo público em especial o SPPREV
- Contra o reajuste salarial proposto pelo CRUESP em defesa da proposta do Fórum das Seis
Usp, Unesp, Fatec e Unicamp, na luta professor, funcionário e estudante!
Pauta de reivindicações da ocupação – Unesp Rio Claro
Nós, estudantes da Unesp de Rio Claro, ocupamos a partir do dia 24 de maio de 2007 as salas de aula do Bloco Didático I do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE), conforme deliberado, de maneira democrática, por Assembléia Geral dos Estudantes, onde todos têm direito a voz e voto. Vimos, então, por meio desta tornar pública a nossa pauta de reivindicações:
1.Pela retirada da Secretária do Ensino Superior (decreto número 51.461) e dos demais decretos (de números 51.460, 51.471, 51.636 e 51.660) que ferem a autonomia universitária e evidenciam o processo de mercantilização do ensino.
2.Aumento do repasse das verbas do ICMS de 9,57% para 10,43%.
3.Contra todos os ataques ao funcionalismo público, entre eles o SPPREV.
4.Paridade de votos nos conselhos, congregações, demais órgãos colegiados e inclusive nas eleições para reitores.
5.Abrir concurso público para a contratação de professores para o campus em regime RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa) de acordo com a demanda de cada departamento.
6.Aumento imediato do número de bolsas BAAE de acordo com a demanda.
7.Aumento do repasse percentual de verbas para os projetos de extensão, já que este é ponto integrante do tripé fundamental que sustenta a Universidade.
8.Reunião conjunta e aberta à toda população, até o dia 10 de junho de 2007, com o Reitor Marcos Macari e os diretores de Instituto, Amilton Ferreira e Sebastião Carvalho, para que possam esclarecer seus posicionamentos diante dos decretos anteriormente citados e discussão das pautas de reivindicação.
9.Contra a repressão aos estudantes do campus de Araraquara, uma vez que esta se caracteriza por uma perseguição política.
10.Apoio à ocupação da Reitoria da USP e da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e que nenhum estudante, funcionário ou professor sofra processo de repressão. Apoio, também, às possíveis mobilizações a favor da educação pública.
11.Manutenção dos espaços estudantis: ampliação da “Casinha de Madeira” (sede de CA’s do campus) e construção de sede para o Diretório Acadêmico e do Centro de Vivências.
12.Adequar a infra-estrutura do campus Bela Vista às necessidades criadas pela unificação dos campi de Rio Claro, dando atenção especial à biblioteca, que exige imediata ampliação. Assim como, a infra-estrutura do Restaurante Universitário e do Pólo Computacional, pois não há um planejamento a respeito dessas necessidades.
13.Exigimos um documento escrito e assinado pelos diretores dos Institutos garantindo nenhuma repressão aos participantes da ocupação, uma vez que estes estão engajados em uma luta legítima e democrática.
14.Autonomia estudantil para o uso da infra-estrutura dos equipamentos, como: data-show, anfiteatros, ônibus e do espaço do campus para a realização de eventos culturais e sociais.
15.Contra a presença da polícia, a implementação de catracas, câmeras e carteirinha de identificação na entrada do campus pois a Universidade é uma espaço público e deve ser aberta a todas as pessoas. Desta forma, exigimos que existam projetos reais para que todos possam usufruir de fato de estruturas como biblioteca, pólo computacional e restaurante universitário.
16.Incorporação, sem concurso público, dos funcionários já terceirizados. Pelo fim da terceirização na UNESP.
17.Pela manutenção das casas de aluguel até o final da construção do terceiro bloco da moradia.
Ocupação Unesp Rio Claro
27 de maio de 2007.
1.Pela retirada da Secretária do Ensino Superior (decreto número 51.461) e dos demais decretos (de números 51.460, 51.471, 51.636 e 51.660) que ferem a autonomia universitária e evidenciam o processo de mercantilização do ensino.
2.Aumento do repasse das verbas do ICMS de 9,57% para 10,43%.
3.Contra todos os ataques ao funcionalismo público, entre eles o SPPREV.
4.Paridade de votos nos conselhos, congregações, demais órgãos colegiados e inclusive nas eleições para reitores.
5.Abrir concurso público para a contratação de professores para o campus em regime RDIDP (Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa) de acordo com a demanda de cada departamento.
6.Aumento imediato do número de bolsas BAAE de acordo com a demanda.
7.Aumento do repasse percentual de verbas para os projetos de extensão, já que este é ponto integrante do tripé fundamental que sustenta a Universidade.
8.Reunião conjunta e aberta à toda população, até o dia 10 de junho de 2007, com o Reitor Marcos Macari e os diretores de Instituto, Amilton Ferreira e Sebastião Carvalho, para que possam esclarecer seus posicionamentos diante dos decretos anteriormente citados e discussão das pautas de reivindicação.
9.Contra a repressão aos estudantes do campus de Araraquara, uma vez que esta se caracteriza por uma perseguição política.
10.Apoio à ocupação da Reitoria da USP e da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e que nenhum estudante, funcionário ou professor sofra processo de repressão. Apoio, também, às possíveis mobilizações a favor da educação pública.
11.Manutenção dos espaços estudantis: ampliação da “Casinha de Madeira” (sede de CA’s do campus) e construção de sede para o Diretório Acadêmico e do Centro de Vivências.
12.Adequar a infra-estrutura do campus Bela Vista às necessidades criadas pela unificação dos campi de Rio Claro, dando atenção especial à biblioteca, que exige imediata ampliação. Assim como, a infra-estrutura do Restaurante Universitário e do Pólo Computacional, pois não há um planejamento a respeito dessas necessidades.
13.Exigimos um documento escrito e assinado pelos diretores dos Institutos garantindo nenhuma repressão aos participantes da ocupação, uma vez que estes estão engajados em uma luta legítima e democrática.
14.Autonomia estudantil para o uso da infra-estrutura dos equipamentos, como: data-show, anfiteatros, ônibus e do espaço do campus para a realização de eventos culturais e sociais.
15.Contra a presença da polícia, a implementação de catracas, câmeras e carteirinha de identificação na entrada do campus pois a Universidade é uma espaço público e deve ser aberta a todas as pessoas. Desta forma, exigimos que existam projetos reais para que todos possam usufruir de fato de estruturas como biblioteca, pólo computacional e restaurante universitário.
16.Incorporação, sem concurso público, dos funcionários já terceirizados. Pelo fim da terceirização na UNESP.
17.Pela manutenção das casas de aluguel até o final da construção do terceiro bloco da moradia.
Ocupação Unesp Rio Claro
27 de maio de 2007.
Unesp de Franca Ocupada
Camaradas,
Mando esse e-mail para informar que hoje, dia 28 de maio, pela manhã, ocupamos a vice-diretoria do campus de Franca.
Consideramos a ocupação um ato político e legítimo de luta contra os ataques à universidade pública, e solidário o ocupação da reitoria da USP, além de colocar a luta na perspectiva de construir uma universidade que seja aberta e tenha seu conhecimento voltado aos trabalhadores.
Em breve estaremos enviando mais informações...
A luta continua!
Saudações de luta
Che e Borges
Segue o e-mail da ocupação: ocupacaounespfranca @yahoo.com. br
Mando esse e-mail para informar que hoje, dia 28 de maio, pela manhã, ocupamos a vice-diretoria do campus de Franca.
Consideramos a ocupação um ato político e legítimo de luta contra os ataques à universidade pública, e solidário o ocupação da reitoria da USP, além de colocar a luta na perspectiva de construir uma universidade que seja aberta e tenha seu conhecimento voltado aos trabalhadores.
Em breve estaremos enviando mais informações...
A luta continua!
Saudações de luta
Che e Borges
Segue o e-mail da ocupação: ocupacaounespfranca @yahoo.com. br
domingo, 27 de maio de 2007
AUTONOMIA AGREDIDA
Dalmo de Abreu Dallari
O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos. Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalida des, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.
Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:
“Artigo 1º. A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:
............ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......
III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.”
Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalida de em face da Constituição do Estado de São Paulo.
Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.
Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.
Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-cientí fica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinaçã o. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.
Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição da República, “as universidades gozam de autonomia didático-cientí fica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. É a carta de alforria dessa instituições educacionais, que, ao longo do tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram “tutores” da universidade.”
Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:
“A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagó gica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.” .
A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos.”
Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalida de do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalida de, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.
Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento” , tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.
O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto à conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que se os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance poderiam manifestar desacordo, mas sem chegar àquela medida drástica, mas isso também revela a afoiteza e imprudência do governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos. Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalida des, havendo mesmo, em alguns pontos, uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico, que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que no dia 1º de janeiro de 2007 o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando Secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado. É oportuno lembrar que o decreto é ato administrativo, que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado.
Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de suas organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das Universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:
“Artigo 1º. A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:
............ ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......... ......
III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.”
Essa pretensa mudança de nome é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura, criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que tendo sido criada para fomentar o turismo aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com um funcionalismo especializado nesse setor de atividades. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à Educação Superior. E se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área da Educação Superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma Secretaria e a criação de outra sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalida de em face da Constituição do Estado de São Paulo.
Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no artigo 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da Educação é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 51461, também de 1º de Janeiro de 2007, o Governador do Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.
Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo artigo 19, inciso VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislação, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.
Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador do Estado, é a ofensa à autonomia das Universidades Públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição no sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 1988 sobre a autonomia das Universidades:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-cientí fica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de auto-governo e auto-determinaçã o. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos condicionamentos impostos por motivos de conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.
Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e que com palavras claras e incisivas registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, uma das mais importantes figuras do Direito Administrativo brasileiro, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição da República, “as universidades gozam de autonomia didático-cientí fica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. É a carta de alforria dessa instituições educacionais, que, ao longo do tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram “tutores” da universidade.”
Outro notável mestre do Direito Público brasileiro, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:
“A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagó gica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.” .
A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos.”
Um ponto muito evidente, é que pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema Constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas das Constituições da República e do Estado de São Paulo, cabe à Universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica, também, a competência exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual. Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalida de do decreto estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma série de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o artigo 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalida de, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.
Muitos outros pontos, que significam agressões à autonomia universitária, poderão ser apontados nos infelizes decretos editados pelo Governador do Estado no ano de 2007. Uma referência final deve ser feita a agressões à autonomia financeira da Universidade. Como já foi amplamente demonstrado, a autonomia compreende, necessariamente, a autonomia financeira, que, por sua vez, compreende o direito de receber recursos financeiros do Estado e de lhes dar destinação, pelo modo e no momento que a Universidade, por seus órgãos internos próprios, julgar adequados. Constitui agressão à autonomia da Universidade a sonegação desses recursos que lhe são legalmente assegurados, sendo inadmissível que por conveniência política ou administrativa o governo do Estado retenha esses recursos, mediante o artifício que se convencionou chamar “contingenciamento” , tentando ocultar a realidade da sonegação. A Universidade tem direito constitucional à autonomia e deve posicionar-se firmemente contra todos os artifícios tendentes a diminuição ou negação dessa autonomia.
Organização interna
Nossa ocupação está estruturada em 6 comissões responsáveis pelas tarefas realizadas diariamente:
- Comissão de limpeza
- Comissão de alimentação
- Comissão de segurança
- Comissão de comunicação e divulgação
- Comissão de atividades
- Comissão de finanças.
- Comissão de limpeza
- Comissão de alimentação
- Comissão de segurança
- Comissão de comunicação e divulgação
- Comissão de atividades
- Comissão de finanças.
Palestra sobre SPPrev marca segundo dia de ocupação em Rio Claro
No segundo dia de ocupação da Unesp de Rio Claro, cerca de 50 estudantes participaram de palestra ministrada pelo secretário da ADUNESP Central e professor da Unesp Assis, João Chaves, sobre a SPPrev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos). A palestra ocorreu na Sala de Discussão e Informação, na parte da manhã. Além da discussão sobre o sistema previdenciário, também foram discutidos temas relacionados ao papel da reitoria da Unesp e das relações de poder dentro da universidade.
No período da tarde, cerca de 60 estudantes ocupados realizaram uma plenária, na qual foi definido o calendário de atividades para o fim de semana. Também foram feitas discussões sobre os temas dos próximos debates e sobre o caráter de uma possível greve de estudantes, professores e funcionários.
Para o domingo, mais atividades estão programadas na agenda da Ocupação. Pela manhã, está marcado um grupo de discussão que vai discutir sobre a ocupação. Após o debate, será realizada uma oficina de capoeira com o professor de Educação Física Luiz Noronha. Na parte da tarde, será realizado outro grupo de discussão, desta vez sobre reformas trabalhistas no estado e os decretos de Serra. Logo depois, está prevista a realização de atividades culturais. Às 21 horas, está marcada Assembléia Geral da Ocupação, que vai definir os rumos do movimento.
Cerca de 100 estudantes se revezam na ocupação do bloco G1 do Instituto de Geociências da Unesp de Rio Claro.
Comissão de Comunicação da Ocupação da Unesp Rio Claro
No período da tarde, cerca de 60 estudantes ocupados realizaram uma plenária, na qual foi definido o calendário de atividades para o fim de semana. Também foram feitas discussões sobre os temas dos próximos debates e sobre o caráter de uma possível greve de estudantes, professores e funcionários.
Para o domingo, mais atividades estão programadas na agenda da Ocupação. Pela manhã, está marcado um grupo de discussão que vai discutir sobre a ocupação. Após o debate, será realizada uma oficina de capoeira com o professor de Educação Física Luiz Noronha. Na parte da tarde, será realizado outro grupo de discussão, desta vez sobre reformas trabalhistas no estado e os decretos de Serra. Logo depois, está prevista a realização de atividades culturais. Às 21 horas, está marcada Assembléia Geral da Ocupação, que vai definir os rumos do movimento.
Cerca de 100 estudantes se revezam na ocupação do bloco G1 do Instituto de Geociências da Unesp de Rio Claro.
Comissão de Comunicação da Ocupação da Unesp Rio Claro
Carta UFAL
CARTA AOS ESTUDANTES DO BRASIL
A Frente Estadual de Luta Contra a ReformaUniversitária que ocupa a reitoria da UniversidadeFederal de Alagoas (UFAL) desde o dia 24 de maio de2007, em conjunto com o Movimento Terra, Trabalho eLiberdade (MTL), o Movimento dos TrabalhadoresSem-Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT),vem através desta carta, manifestar solidariedade aoscamaradas que ocupam dependências da Universidade deSão Paulo (USP), da Universidade Estadual de São Paulo(UNESP) das cidades de Marília e de Rio Claro, daUniversidade Federal do Amazonas (UFAM) e daUniversidade Federal do Mato Grosso (UFMT).Temos a compreensão de que no momento em quevivemos, de ataque frontal às universidades públicas eaos direitos dos trabalhadores, só a organizaçãopopular autônoma e a ação direta podem apresentaralguma alternativa à desesperança e à falta deperspectivas recorrentes em nossos tempos. Diantedeste quadro, as ocupações têm se mostrado como umimportante instrumento de luta contra a ReformaUniversitária do Governo Lula e do PT, assim como ummeio para obter conquistas específicas de cada local. Neste sentido, a Frente Estadual de Luta Contra aReforma Universitária convoca todos os militantescombativos do Movimento Estudantil e dos demaisMovimentos Sociais a realizarem ocupações em suasuniversidades, e resistirem contra a truculência desuas administrações. A nossa unidade é a única formade construirmos a força necessária para barrar aReforma Universitária. Quando os de baixo se movem, osde cima caem.Ou param a Reforma ou paramos o Brasil!Ocupação de reitoria é resistência estudantil!Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária
A Frente Estadual de Luta Contra a ReformaUniversitária que ocupa a reitoria da UniversidadeFederal de Alagoas (UFAL) desde o dia 24 de maio de2007, em conjunto com o Movimento Terra, Trabalho eLiberdade (MTL), o Movimento dos TrabalhadoresSem-Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT),vem através desta carta, manifestar solidariedade aoscamaradas que ocupam dependências da Universidade deSão Paulo (USP), da Universidade Estadual de São Paulo(UNESP) das cidades de Marília e de Rio Claro, daUniversidade Federal do Amazonas (UFAM) e daUniversidade Federal do Mato Grosso (UFMT).Temos a compreensão de que no momento em quevivemos, de ataque frontal às universidades públicas eaos direitos dos trabalhadores, só a organizaçãopopular autônoma e a ação direta podem apresentaralguma alternativa à desesperança e à falta deperspectivas recorrentes em nossos tempos. Diantedeste quadro, as ocupações têm se mostrado como umimportante instrumento de luta contra a ReformaUniversitária do Governo Lula e do PT, assim como ummeio para obter conquistas específicas de cada local. Neste sentido, a Frente Estadual de Luta Contra aReforma Universitária convoca todos os militantescombativos do Movimento Estudantil e dos demaisMovimentos Sociais a realizarem ocupações em suasuniversidades, e resistirem contra a truculência desuas administrações. A nossa unidade é a única formade construirmos a força necessária para barrar aReforma Universitária. Quando os de baixo se movem, osde cima caem.Ou param a Reforma ou paramos o Brasil!Ocupação de reitoria é resistência estudantil!Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária
CA Benevides Paixão PUC-SP e Executiva de Comunicação
O Centro Acadêmico Benevides Paixão da PUC-SP e Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação apoiam e agradecem a ocupação de Rio Claro. Uma ocupação exigir a não punição dos estudantes que se encontram na mesma situação é um símbolo bastante feliz de solidariedade estudantil.Parabéns companheiros!Pedro Ribeiro Nogueira
CACS - Marília/SP
APOIO AOS ESTUDANTES DE RIO CLARO
Manifestamos nosso total apoio à ocupação dos estudantes de Rio Claro. Neste momento travamos uma luta conjunta de estudantes, funcionários e professores nas estaduais paulistas contra os decretos do governador José Serra e sua secretaria. A ocupação dos estudantes de Rio Claro cumpre um papel fundamental de impulsionar a mobilização no conjunto da UNESP. Nesse momento achamos fundamental greves e ocupações para barrar os decretos e conquistar nossa pauta específica.
Propomos aos estudantes de Rio Claro organizar imediatamente um Comando de Greve/Ocupação da UNESP e um Comando Estadual de Greve com delegados eleitos em assembléia e com mandatos revogáveis para organizar ações coordenadas em todo Estado.
FORA PINOTTI! ABAIXO OS DECRETOS!
POR MAIS VERBAS À EDUCAÇÃO!
Centro Acadêmico de Ciências Sociais - Unesp Marília
Manifestamos nosso total apoio à ocupação dos estudantes de Rio Claro. Neste momento travamos uma luta conjunta de estudantes, funcionários e professores nas estaduais paulistas contra os decretos do governador José Serra e sua secretaria. A ocupação dos estudantes de Rio Claro cumpre um papel fundamental de impulsionar a mobilização no conjunto da UNESP. Nesse momento achamos fundamental greves e ocupações para barrar os decretos e conquistar nossa pauta específica.
Propomos aos estudantes de Rio Claro organizar imediatamente um Comando de Greve/Ocupação da UNESP e um Comando Estadual de Greve com delegados eleitos em assembléia e com mandatos revogáveis para organizar ações coordenadas em todo Estado.
FORA PINOTTI! ABAIXO OS DECRETOS!
POR MAIS VERBAS À EDUCAÇÃO!
Centro Acadêmico de Ciências Sociais - Unesp Marília
Moção de apoio
A Juventude do Partido Socialismo e Liberdade apóia a ocupação e as reivindicações d@s estudantes da UNESP Rio Claro
Como outras ações que o movimento estudantil acertadamente realiza, os estudantes da UNESP Rio Claro ocupam um bloco de salas de aula do Instituto de Geociências e Ciências Exatas.
Defendemos suas reivindicações: a luta contra a Secretaria de Ensino Superior, parte dos Decretos do Governador Serra neste começo de mandato, que fragilizam a já debilitada autonomia universitária, e contigenciam mais ainda as verbas para a Educação; a defesa dos estudantes, funcionários e professores que ocupam a Reitoria da USP e contra qualquer intervenção da Polícia Militar; apoio aos que ocupam a Reitoria da UFAL; a ampliação da biblioteca do Campus; a construção de um novo bloco de Moradia; e o que permeia todas as manifestações estudantis, a participação da população na gestão democrática da Universidade e em toda instância de discussão e deliberação de “coisas públicas”.
E apoiamos o método, como os recentes exemplos das ocupações das Reitorias da UNICAMP e da USP, da Sociedade de Investigações Florestais – SIF (fundação de direito privado situada nas dependências do Departamento de Engenharia Florestal –DEF da UFV e que tem como parceiras empresas transnacionais do setor florestal brasileiro, p. ex.: Aracruz Celulose), e as tantas feitas pelo MST, no “Abril Vermelho”, e pelo MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
Desde o Encontro Nacional Contra as Reformas, do dia 25 de Março, acreditamos que estas e tantas outras lutas serão a resposta mais eficaz de parar estes ataques e avançar nas conquistas para a população: os atos do dia 8 de Março contra Bush e pelos direitos da Mulher, do dia 17 de Abril (Dia Nacional de Lutas - Contra as Reformas Neoliberais do Governo Lula e os Decretos do Governo Serra, por Terra e Moradia), do dia 23 de Abril contra a Emenda-3, do dia 25 de Abril contra o SP-Prev (Reforma da Previdência estadual), do “1º de Maio de Luta” na Praça da Sé, do 10 de Maio dos professores e da Educação, e o recente e vitorioso 23 de Maio, que levou mais de 1, 5 milhão de pessoas às ruas e estradas, comprovam que há um espaço amplo a ser fortalecido para barrar todas as medidas que vêm retirar direitos da população, trabalhadora, desempregada, estudante, jovem e idosa.
O Movimento Estudantil da UNESP Rio Claro mostra a atualidade da luta pela gratuidade, qualidade e gestão democrática da Educação Pública!
“USP, UNESP, FATEC E UNICAMP, NA LUTA PROFESSOR, FUNCIONÁRIO E ESTUDANTE!” expressão ouvida desde os protestos de março, abril, e agora mais atual do que nunca!
“Até a vitória, sempre!” ‘Che’ Guevara
Coordenação Estadual de Juventude - P-SOL/SP
Como outras ações que o movimento estudantil acertadamente realiza, os estudantes da UNESP Rio Claro ocupam um bloco de salas de aula do Instituto de Geociências e Ciências Exatas.
Defendemos suas reivindicações: a luta contra a Secretaria de Ensino Superior, parte dos Decretos do Governador Serra neste começo de mandato, que fragilizam a já debilitada autonomia universitária, e contigenciam mais ainda as verbas para a Educação; a defesa dos estudantes, funcionários e professores que ocupam a Reitoria da USP e contra qualquer intervenção da Polícia Militar; apoio aos que ocupam a Reitoria da UFAL; a ampliação da biblioteca do Campus; a construção de um novo bloco de Moradia; e o que permeia todas as manifestações estudantis, a participação da população na gestão democrática da Universidade e em toda instância de discussão e deliberação de “coisas públicas”.
E apoiamos o método, como os recentes exemplos das ocupações das Reitorias da UNICAMP e da USP, da Sociedade de Investigações Florestais – SIF (fundação de direito privado situada nas dependências do Departamento de Engenharia Florestal –DEF da UFV e que tem como parceiras empresas transnacionais do setor florestal brasileiro, p. ex.: Aracruz Celulose), e as tantas feitas pelo MST, no “Abril Vermelho”, e pelo MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
Desde o Encontro Nacional Contra as Reformas, do dia 25 de Março, acreditamos que estas e tantas outras lutas serão a resposta mais eficaz de parar estes ataques e avançar nas conquistas para a população: os atos do dia 8 de Março contra Bush e pelos direitos da Mulher, do dia 17 de Abril (Dia Nacional de Lutas - Contra as Reformas Neoliberais do Governo Lula e os Decretos do Governo Serra, por Terra e Moradia), do dia 23 de Abril contra a Emenda-3, do dia 25 de Abril contra o SP-Prev (Reforma da Previdência estadual), do “1º de Maio de Luta” na Praça da Sé, do 10 de Maio dos professores e da Educação, e o recente e vitorioso 23 de Maio, que levou mais de 1, 5 milhão de pessoas às ruas e estradas, comprovam que há um espaço amplo a ser fortalecido para barrar todas as medidas que vêm retirar direitos da população, trabalhadora, desempregada, estudante, jovem e idosa.
O Movimento Estudantil da UNESP Rio Claro mostra a atualidade da luta pela gratuidade, qualidade e gestão democrática da Educação Pública!
“USP, UNESP, FATEC E UNICAMP, NA LUTA PROFESSOR, FUNCIONÁRIO E ESTUDANTE!” expressão ouvida desde os protestos de março, abril, e agora mais atual do que nunca!
“Até a vitória, sempre!” ‘Che’ Guevara
Coordenação Estadual de Juventude - P-SOL/SP
Moção de apoio
Moção de Apoio a Ocupação da UNESP de Rio Claro
As universidades estaduais paulistas atravessam um grave momento de crise. O conjunto de decretos do governador José Serra, impostos à sociedade paulista, comprometeu ainda mais a precária autonomia administrativa e financeira dessas instituições, dando início a uma contra-reforma do ensino superior no estado de São Paulo. Tais decretos, que implicam a limitação de recursos financeiros a diminuição do corpo de trabalhadores da universidade, e o rebaixamento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão das universidades públicas, motivaram a justa reação dos estudantes.
Nós da Nação Hip Hop Brasil manifestamos publicamente nosso apoio ao movimento dos estudantes do Campus da UNESP de Rio Claro que ocupam salas da universidade com o objetivo da revogação dos decretos do governador José Serra, referentes às universidades estaduais paulistas, e assistência estudantil que garanta o jovem da periferia na universidade.
Reivindicando uma universidade pública, autônoma, democrática e com compromisso social, os estudantes tomaram a frente de uma importante luta que incorpora os interesses da periferia.
São Paulo, 25 de maio de 2007.
As universidades estaduais paulistas atravessam um grave momento de crise. O conjunto de decretos do governador José Serra, impostos à sociedade paulista, comprometeu ainda mais a precária autonomia administrativa e financeira dessas instituições, dando início a uma contra-reforma do ensino superior no estado de São Paulo. Tais decretos, que implicam a limitação de recursos financeiros a diminuição do corpo de trabalhadores da universidade, e o rebaixamento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão das universidades públicas, motivaram a justa reação dos estudantes.
Nós da Nação Hip Hop Brasil manifestamos publicamente nosso apoio ao movimento dos estudantes do Campus da UNESP de Rio Claro que ocupam salas da universidade com o objetivo da revogação dos decretos do governador José Serra, referentes às universidades estaduais paulistas, e assistência estudantil que garanta o jovem da periferia na universidade.
Reivindicando uma universidade pública, autônoma, democrática e com compromisso social, os estudantes tomaram a frente de uma importante luta que incorpora os interesses da periferia.
São Paulo, 25 de maio de 2007.
Moção de apoio
Moção de Apoio a Ocupação da UNESP de Rio Claro
As universidades estaduais paulistas atravessam um grave momento de crise. O conjunto de decretos do governador José Serra, impostos à sociedade paulista, comprometeu ainda mais a precária autonomia administrativa e financeira dessas instituições, dando início a uma contra-reforma do ensino superior no estado de São Paulo. Tais decretos, que implicam a limitação de recursos orçamentários, a diminuição dos corpos docentes e de funcionários, e o rebaixamento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão das universidades públicas, motivaram a justa reação dos estudantes.
Nós da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP) manifestamos publicamente nosso apoio ao movimento dos estudantes do Campus da UNESP de Rio Claro que ocupam salas da universidade. A medida, decidida democraticamente em assembléia representativa, tem por objetivo a revogação dos decretos do governador José Serra referentes às universidades estaduais paulistas. São reivindicações legítimas que encontram eco em toda a comunidade acadêmica.
Reivindicando uma universidade pública, autônoma, democrática e com compromisso social, os estudantes tomaram a frente de uma importante luta que incorpora os interesses efetivos do conjunto dos estudantes paulistas.
São Paulo, 25 de maio de 2007.
As universidades estaduais paulistas atravessam um grave momento de crise. O conjunto de decretos do governador José Serra, impostos à sociedade paulista, comprometeu ainda mais a precária autonomia administrativa e financeira dessas instituições, dando início a uma contra-reforma do ensino superior no estado de São Paulo. Tais decretos, que implicam a limitação de recursos orçamentários, a diminuição dos corpos docentes e de funcionários, e o rebaixamento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão das universidades públicas, motivaram a justa reação dos estudantes.
Nós da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP) manifestamos publicamente nosso apoio ao movimento dos estudantes do Campus da UNESP de Rio Claro que ocupam salas da universidade. A medida, decidida democraticamente em assembléia representativa, tem por objetivo a revogação dos decretos do governador José Serra referentes às universidades estaduais paulistas. São reivindicações legítimas que encontram eco em toda a comunidade acadêmica.
Reivindicando uma universidade pública, autônoma, democrática e com compromisso social, os estudantes tomaram a frente de uma importante luta que incorpora os interesses efetivos do conjunto dos estudantes paulistas.
São Paulo, 25 de maio de 2007.
Sobre a ocupação
No dia 24 a noite, quinta-feira, após uma assembléia com cerca de 300 estudantes, deliberou-se pela ocupação imediata de um bloco de salas de aula. Na plenária da ocupação, que durou até as 4 e meia da manhã, tivemos a presença de cerca de 100 estudantes. A ocupação tem 3 objetivos estratégicos: o propagandeamento da luta contra a secretaria de ensino superior, a defesa dos estudantes e trabalhadores da ocupação da USP e um fato político que puxe os professores e funcionários para uma assembléia conjunta a ser realizada na próxima quarta-feira, em que reavaliaremos a permanencia ou não da ocupação. Entre outras reivindicações, são também bandeiras de nosso movimento a ampliação da biblioteca, a construção de um novo bloco de moradia e o apoio à ocupação dos estudantes e trabalhadores na UFAL. Pedimos a todos que mandem moções de apoio o mais rápido possível. Saudações e pela construção da luta contra a Secretaria de Ensino Superior!
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